Pronaf Composição de Dívidas

O Pronaf Composição de Dívidas permite aos agricultores familiares renegociarem suas dívidas provenientes de transações de financiamento que foram realizadas junto ao Pronaf através de recursos repassados pelo BNDES e bancos que operam com o Programa.

Limite do novo contrato pelo Pronaf composição de dívidas

O novo contrato de financiamento para composição de dívidas pelo Pronaf Composição de Dívidas tem limite de R$ 30 mil e o vencimento da 1ª parcela acontece em 30/12/2013 para operações que foram contratadas até 30/04/2013 ou com vencimento em 2014 para aquelas contratadas a partir de 02/05/2013. A taxa de juros aplicada é de 2% ao ano e o prazo para pagamento é de até 10 anos.

Foto: divulgação

Foto: divulgação

Para dirimir qualquer dúvida a respeito do Pronaf Composição de Dívidas o agricultor familiar pode buscar o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, a Associação que ele pertence, o técnico da assistência técnica e extensão rural local, os agentes bancários, ou a Secretaria da Agricultura Familiar do MDA.

Pronaf Instituições bancárias

As instituições bancárias estão mobilizadas para concluir o máximo de renegociações possíveis. Sabendo que a composição de dívidas não inclui débitos oriundos de operações renegociadas com base no art. 5º da Lei nº 9.138, de 29.11.1995, ou enquadradas na Resolução CMN nº 2.471, de 26.02.1998, renegociadas ou não nos termos da Lei nº 10.437, de 25.04.2002; e, também, operações desclassificadas do crédito rural por irregularidades na utilização do recurso.

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