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Como Elaborar o Contrato Social para Abrir sua Empresa

Se você está prestes a abrir sua empresa precisa saber e fazer o contrato social. O contrato social é extremamente importante para você que vai abrir sua empresa, já formou seu plano de negócio e está com tudo pronto. Se você ainda não sabe do que se trata esse contrato, veja a seguir do que se trata e como fazê-lo.

Contrato Social Empresa O que é?

O contrato social possui uma função parecida com a certidão de nascimento. Podemos dizer que o contrato social é a certidão de nascimento de uma pessoa jurídica. Nesse documento há todas as regras e as condições sob quais a empresa está sendo criada. Além disso, no contrato social há também todos os direitos e obrigações dos proprietários da sociedade.

Como elaborar o Contrato Social para abrir sua empresa. (Imagem: Divulgação)

Como elaborar o Contrato Social para abrir sua empresa. (Imagem: Divulgação)

O contrato social deve ser elaborado pelo próprio dono da empresa, que deve colocar todas as informações citadas.

Contrato Social de uma Empresa Limitada

Uma empresa limitada é um dos tipos de empresas existentes. A sociedade limitada recebe a sigla LTDA e é indicado para duas ou mais pessoas que constituem uma empresa de responsabilidade limitada.

Nesse tipo de empresa o capital inicial é derivado de contribuições pecuniárias dos sócios. O contrato social dessa empresa deve conter o valor do capital inicial, a distribuição das quotas, o nome empresarial, a sede e todas as atividades desenvolvidas por essa sociedade.

Contrato Social Pronto

Facilmente você encontra na internet alguns modelos de contrato social prontos. Basta que você faça o download e preencha-o manualmente ou até mesmo pelo computador, antes de efetuar a impressão. Através do site você encontra um modelo de contrato social de uma empresa limitada, basta copiá-lo, colá-lo no Microsoft Word, fazer as alterações e imprimir.

Como elaborar o Contrato Social para abrir sua empresa. (Imagem: Divulgação)

Como elaborar o Contrato Social para abrir sua empresa. (Imagem: Divulgação)

Contrato Social Empresa ME

As Microempresas (ME) também devem possuir um contrato social. O contrato social desse tipo de empresa recebe o nome de Declaração de Enquadramento e deve ser feita à parte. Essa declaração deve ser arquivada na Junta Comercial do estado junto com o instrumento da constituição.

Contrato Social Empresa Individual

Se a empresa é individual, ou seja, não possui sócio, é possível efetuar o contrato social, mas o mesmo recebe outro nome: Requerimento de Empresário Individual. Esse documento tem como intuito registrar o empreendedor que não possui sócio; ele possui todos os dados de identificação do empreendedor e as especificações da empresa.

O requerimento pode ser solicitado na junta comercial do estado, basta comparecer com o CNPJ.

Contrato Social da Empresa MEI

Já no caso de MEI, o contrato social recebe o nome de Certificado da Condição de Microempreendedor Individual e em muitos casos pode substituir o Requerimento de Enquadramento de Empresário.

Como elaborar o Contrato Social para abrir sua empresa. (Imagem: Divulgação)

Como elaborar o Contrato Social para abrir sua empresa. (Imagem: Divulgação)

Lembre-se que o MEI não possui sócios, portanto não possui um contrato social. O documento de registro mencionado acima deve ser usado sempre que for necessário para comprovar a condição de Microempreendedor Individual. Você deve emitir o documento no Portal do Empreendedor, após efetuar sua formalização como MEI. Basta acessar a aba de “Serviços”.

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